Quem Tem Direito ao Bolsa Família?

Quem tem direito ao Bolsa Família são famílias em condições de pobreza ou de extrema pobreza.

Assim, o Bolsa Família é um dos principais programas sociais do Governo Federal. Onde foi criado no ano de 2003, no Governo Fernando Henrique Cardoso. E até hoje, surpreendentemente, tem auxiliado milhões de pessoas a saírem do estado social conhecido como pobreza ou extrema pobreza.

O Programa Bolsa Família está previsto em Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. E é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, entre outras normas.

Por isso, o Programa Bolsa Família é um projeto com a finalidade de benefício social destinado às famílias em condições de pobreza ou de extrema miséria, que com o recebimento do auxílio financeiro, conseguem acesso à educação, à saúde, à alimentação e a melhor qualidade de vida dessas famílias de baixa renda.

Dessa forma, cada família tem direito ao pagamento do benefício mensal, com valores determinados pelo governo. Uma vez que, ao realizar o cadastro para ter acesso ao benefício, o governo realiza o levantamento dos dados e verifica se as famílias interessadas em se cadastrar no programa atendem aos requisitos para que possam ser contempladas, passando assim, a receber esse auxílio financeiro.

Para saber mais, acesse o site do Bolsa Família – http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia

Quem Pode Receber o Benefício Bolsa Família?

Quando o governo faz o levantamento dos dados e verifica se o inscrito atende aos requisitos para contemplação do auxílio financeiro, o valor destinado àquela família é classificado como benefício. A saber, o benefício pode ser dividido em algumas categorias, que englobam crianças, adolescentes, grávidas e lactentes.

Mas para cada tipo de benefício, há um valor fixo concedido a um membro da família. Assim, alguns recebem mais, por que tem maior número de crianças, adolescentes e gestantes em seus núcleos familiares.

Ao passo que, existem variados tipos de benefícios, em que alguns apresentam propriedade de acúmulo. Dessa forma, conheça os tipos de benefícios existentes:

Benefício Básico

É o tipo de benefício concedido a famílias em situação de extrema pobreza. O valor do benefício concedido é de R$ 89,00 por família.

Benefício Variável

No caso do Benefício Variável, é destinado a famílias pobres que tenham gestantes, mulheres que amamentam ou crianças de 0 a 15 anos.

Onde o valor do benefício para cada membro familiar nessas condições citadas é de R$ 41,00 e cada família pode acumular o valor de até 5 benefícios por mês, gerando assim, um valor máximo de R$ 205,00.

Benefício Variável Jovem

Para o Benefício Variável Jovem, é necessário que na composição familiar, haja algum membro adolescente com idade entre 16 e 17 anos.

Nesse sentido, o valor fixo do benefício é de R$ 48,00, podendo acumular até 2 benefícios por mês, com valor máximo de R$ 96,00.

Benefício para Superação de Extrema Pobreza

O Benefício Para Superação de Extrema Pobreza é destinado somente para as famílias na faixa de extrema pobreza.

Por isso, o valor do benefício é calculado caso a caso, para que cada família consiga superar a situação de extrema miséria e ultrapasse a renda de R$ 89,00 mensais por pessoa. Sendo assim, o valor vai depender da renda familiar declarada no Cadastro Único, do número de pessoas da família e dos valores dos outros benefícios do Bolsa Família que a família já recebe.

Quais os Meios de Divulgação do Calendário Bolsa Família?

O Calendário do Bolsa Família é disponibilizado para a população no início do ano de vigência dos pagamentos. Portanto, para quem tem direito ao recebimento do benefício, os meios de divulgação são: eletrônico e presencial.

Onde na divulgação em modo Presencial, o beneficiário pode ir diretamente as agências da CAIXA, nas Casas Lotéricas e nos demais locais de pagamento, que o calendário de recebimento estará fixado para consulta dos dias. Porém, se acaso não encontrar o calendário, peça ajuda a um dos atendentes que deverão lhe informar sobre o informativo.

Eletrônico: Para os beneficiários que possuem acesso à internet. É possível acessar o site da CAIXA (www.caixa.gov.br), procurar por Bolsa Família, e lá estará disponível o calendário Bolsa Família 2020.

Mas caso você possua celular ou tablet com acesso à internet, a consulta do calendário poderá ser feita através do aplicativo. Então, antes de tudo, bastará criar um login individual e intransferível.

Sendo assim, através do meio eletrônico, o beneficiário que tinha acesso à internet, até pouco tempo atrás, só possuía como forma de visualização e consulta do calendário, o próprio site da Caixa Econômica Federal.

Em contrapartida, com a inclusão social e o avanço da tecnologia, foi criado o aplicativo do Bolsa Família.

Meio Eletrônico do Bolsa Família

O aplicativo do Bolsa Família foi criado para que os beneficiários possam acompanhar o pagamento e as informações do programa. E tudo isso na tela do seu celular, com praticidade e rapidez.

Desse modo, utilizando o aplicativo, será possível ter acesso ao calendário de pagamentos. Além de ficar sabendo da situação do benefício e consultar as últimas parcelas disponibilizadas. Ao mesmo tempo, será provável também encontrar a agência da Caixa mais próxima.

Por isso, o aplicativo do Bolsa Família está disponível para download de modo gratuito. Bastando que os beneficiários possuam acesso à internet diretamente de seus celulares ou tablets. Por fim, o aplicativo está disponível:

• Para Android na Google Play;
• Em iPhone na App Store;
• Com Windows na Windows Store.

Entretanto, caso você possua celular ou tablet com acesso à internet, a consulta do calendário poderá ser feita através do aplicativo. Então, a partir daí, cria-se um login individual e intransferível.

O Que Tem no Aplicativo Bolsa Família?

Por meio do aplicativo há a possibilidade de ter acesso a todas as informações referentes ao programa. Por exemplo: status do benefício, valor de pagamento do Bolsa Família, calendário de pagamento do Bolsa Família, entre outros.

Quais são as Utilidades do Aplicativo Bolsa Família?

Consultar o calendário de pagamento do Bolsa Família – para que o beneficiário saiba exatamente quando o saque estará disponível e não se desloque desnecessariamente até a agência.

Descobrir a Caixa mais próxima – bateu dúvida sobre onde tem agência da Caixa na sua região? Não tem problema, basta abrir o aplicativo e procurar pela agência mais próxima de você.

Consultar o benefício – veja como está a sua situação cadastral e descubra qual o seu saldo de pagamento.

Quais Critérios Fazem Perder o Bolsa Família?

É recente a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de recomendar aos municípios que realizem visitas obrigatórias. A fim de que, sejam realizadas nas residências das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal, para que revisem os cadastros.

Sendo assim, você pode conferir mais informações sobre os critérios aqui – https://programabolsafamilia.zapoo.com.br/meu-bolsa-familia-pode-ser-cancelado/

Então, com o intuito de melhorias, o MPF desenvolveu uma ferramenta de inteligência. Um projeto chamado Raio-X Bolsa Família que apura possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Sobretudo, neste Projeto Raio-X Bolsa Família do MPF, pode-se classificar todos os municípios brasileiros, de acordo com o percentual de recursos destinados a perfis suspeitos, em relação ao total recebido pela cidade. 

Mas como mostram os dados do site do programa raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, o estado do Ceará recebeu mais de 2 bilhões de reais por ano no período de 2013 à 2016. Porém a princípio, com o programa em funcionamento, a expectativa é que o destino da verba seja distribuído de forma correta.

Assim, ao solicitar participação no Programa Bolsa Família, o requerente precisará se encaixar em um determinado perfil para receber o benefício.

Desse modo, mesmo depois de passar alguns anos recebendo o valor. É possível que a família esteja sujeita a sair do sistema. Afinal, isso se aplica uma vez que se encaixe em certos critérios que serão apontados a seguir.

Quais as Consequências de Dados do Cadastro Desatualizados?

Sobretudo, os dados que são fornecidos no Cadastro Único devem ser atualizados no setor responsável pelo programa do seu município. No mesmo local onde se cadastrou para participar do processo seletivo ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Portanto, para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Em que mais de 50% dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2017 estavam em situação de risco. 

Perigando perder o benefício por divergência de dados encontrados no cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Os dados se referem às três maiores cidades da região de Piracicaba.
De fato a averiguação cadastral aconteceu em quatro etapas durante 2017 até o dia 19 de janeiro de 2018.

Assim, as famílias convocadas faziam parte do último grupo restante que tinham conflito entre os dados constantes no Cadastro Único e outras bases de dados do governo federal, como a Receita Federal e o Cadastro de Empregados e Desempregados (CAGED).

Educação e saúde comprometidas

Conforme já explicado, a prioridade do Bolsa Família é suprir as necessidades nas áreas de alimentação, educação e saúde. Assim como, defender a Constituição. Mas caso a família beneficiada esteja faltando com uma dessas áreas, é provável que o benefício seja interrompido.

Mantenha sempre seus dados atualizados e tire as suas dúvidas!

Caso você não possa comparecer na Gestão Municipal no momento em que precise fazer as alterações cadastrais e devidas comprovações. Todavia, poderá ligar para o setor responsável para esclarecer suas dúvidas.

Contudo, existe também o número de contato 0800 do Bolsa Família, que o Governo Federal disponibiliza à população, para tirar dúvidas sobre os benefícios.

Então, os dois principais números são:

0800 707 2003 – Telefone do Bolsa Família junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

0800 726 0207 – Telefone da Caixa Econômica para cidadãos.

Acesse o site do Bolsa Família – http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia