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O valor que as famílias contempladas recebem por mês é a soma de vários tipos de benefícios que estão previstos no Programa Bolsa Família.
Assim, as categorias e quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, crianças, adolescentes, adultos e idosos, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.
Mas para receber o benefício básico, o contemplado deve se enquadrar à renda concedida às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). Em que o auxílio é de R$ 89,00 mensais. Ou famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Onde a utilização indevida dos dados de identificação das famílias, acarretará punição administrativa, civil e penal, conforme a legislação.
Visto isso, primeiramente a utilização indevida é toda e qualquer exposição de dados do Cadastro Único que represente violação à privacidade de famílias e pessoas. Contudo, é proibido repassar os dados identificados a quem não tem autorização para acesso às informações cadastrais.
Dessa forma, as pessoas cadastradas têm o direito de acessar os próprios dados, entretanto essa solicitação deve ser cumprida imediatamente.
Além do Sistema de Cadastro Único, ainda assim, existem outras ferramentas que permitem a consulta pública a dados não identificados e outras que permitem a consulta de acesso restrito a dados identificados.
A renda do Programa Bolsa Família é variável para cada família, então, confira os valores na tabela abaixo:
Benefício Básico, no valor de R$ 89,00
— Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).
Benefícios Variáveis (até cinco por família):
| Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos. R$ 41,00 | Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. Porém, é exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade. |
| Benefício Variável Vinculado à Gestante. R$ 41,00 | Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição. São repassadas 9 parcelas mensais. Assim, o benefício só é concedido se a gravidez for identificada pela área de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde. |
| Benefício Variável Vinculado à Nutriz. R$ 41,00 | Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que a criança não more com a mãe. São 6 parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a bebê precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida. |
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 48,00 (até dois por família)
— Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. Contudo, é exigida frequência escolar dos jovens.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família
— Pago às famílias que continuam com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89,00. Ainda assim, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa.
— O valor do benefício é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas na família, para garantir que os familiares ultrapassem o piso de R$ 89,00 em rendimentos por pessoa.
Como é o Acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família no Sicon?
Abaixo, do mesmo modo, seguem orientações sobre as etapas e os instrumentos disponíveis no Sicon para a gestão do acompanhamento familiar e a ação de interrupção temporária dos efeitos no benefício de famílias com resultados por descumprimento de condicionalidades.
Pois as condicionalidades são um meio para estimular a ampliação e a adequação da oferta de serviços públicos, todavia monitorar as políticas sociais locais e identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade e risco social.
Desse modo, no acompanhamento de condicionalidades são identificadas as famílias, que por algum motivo, não conseguem a princípio cumprir a agenda de saúde ou a frequência mínima na escola.
Sendo assim, o resultado do acompanhamento das condicionalidades permite a identificação de vulnerabilidades, e acima de tudo, riscos sociais.
Por isso, o acompanhamento pela equipe técnica local atua, sobretudo, na Proteção Social Básica e/ou Especial.
Para as Situações Diagnosticadas na Família:
1 – violência intrafamiliar (física, sexual ou psicológica);
2 – negligência dos pais ou responsáveis;
3 – envolvimento de membros da família com drogas;
4 – violência ou discriminação no ambiente escolar;
5 – violência na área de moradia, impedindo o ir e vir;
6 – recusa da criança em frequentar a escola ou o serviço de convivência do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
7 – adolescente em cumprimento de LA (Liberdade Assistida) ou PSC (Prestação de Serviços à Comunidade);
8 – adolescente em cumprimento de medidas restritivas de liberdade;
9 – criança/adolescente em medida protetiva de acolhimento (abrigo);
10 – trabalho infantil;
11 – trajetória de rua da criança/adolescente;
12 – criança/adolescente responsável pelo cuidado de familiares;
13 – família vítima de calamidades públicas;
14 – ausência dos pais por prisão;
15 – inexistência de oferta de serviços educacionais (próximos ao local de moradia);
16 – inexistência de oferta de serviços de saúde (próximos ao local de moradia);
17- inexistência de oferta de serviços de convivência do PETI (próximos ao local de moradia);
18 – falta de acessibilidade da escola ou de serviço do PETI (no caso de criança/adolescente com deficiência);
19 – inexistência ou dificuldade de transporte para escola, serviço de saúde ou serviço do PETI;
20 – gravidez infanto-juvenil;
21 – óbito na família;
22 – doença da criança/adolescente;
23 – outras…
Por isso, a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento garante, portanto, a segurança de renda simultaneamente à oferta de serviços às famílias do Programa Bolsa Família em situação de vulnerabilidade/risco social;
Quando é mantida por 6 meses a fim de que tenha a finalidade de reiniciar a aplicação dos efeitos gradativos pelo descumprimento de condicionalidades, evitando, de imediato, o cancelamento do benefício.
O Que é o Programa Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é um projeto de benefício social destinado às famílias em condições de pobreza ou extrema pobreza.
Assim, o recebimento do auxílio financeiro, permite trazer acesso à educação, à saúde, à alimentação e a melhor qualidade de vida dessas famílias de baixa renda.
Dessa forma, cada família tem direito ao recebimento do benefício mensal, com valores determinados pelo governo. Uma vez que, ao realizar o cadastro para ter acesso ao benefício, o governo realiza o levantamento dos dados e verifica se as famílias interessadas em se cadastrar no programa atendem aos requisitos. Então, poderão ser contempladas e passar a receber esse auxílio financeiro.
https://programabolsafamilia.zapoo.com.br/quem-tem-direito-ao-bolsa-familia/
O Bolsa Família Vai Acabar?
De acordo com resultados nos sistemas de busca da internet, sobre a procura do fim do programa, que se espalhou nas redes durante todo o ano passado. Também sustentados pela fala de Paulo Guedes, atual ministro da Economia do Brasil.
Sendo assim, em meados de maio de 2019, o Ministro da Economia declarou que a previdência ameaçava engolir o Brasil. Para isso, Paulo Guedes participou de uma audiência pública na comissão mista de orçamento do Congresso.
Essa ocasião pode ser assistida no link – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia.
Além disso, o ministro foi à comissão de orçamento pedir que o Congresso aprovasse um crédito suplementar. Esse crédito seria de R$ 248 bilhões para o governo pagar despesas primordiais, deste valor quase R$ 7 bilhões vão para o Bolsa Família.
Ademais, o ministro pediu apoio aos parlamentares para aprovar o crédito suplementar. Isso significa emitir mais títulos da dívida pública, e se endividar.
E agora?
Sendo assim, pela primeira vez um governo foi ao Congresso solicitar tamanha ajuda bilionária para pagar contas que não podiam ficar em aberto, ainda assim, aos poucos eles venceram, ao longo de 2019. Onde o pedido precisava ser aprovado primeiro na Comissão de Orçamento e depois em uma sessão conjunta com Deputados e Senadores. Em contrapartida, provavelmente vai faltar dinheiro para benefícios.
O Ministro falou ainda sobre os polêmicos cortes no orçamento da educação. Em conclusão, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do pagamento de 13º salário às famílias beneficiárias do programa, bem em meio à crise na Educação. O governo, no entanto, busca meios para continuar com os programas existentes.
Mantenha sempre seus dados atualizados!
Se caso você não possa comparecer na Gestão Municipal quando necessitar de alterações cadastrais e devidas comprovações. Todavia, você poderá ligar para o setor responsável para esclarecer suas dúvidas.
Contudo, existe também o número de contato 0800 do Bolsa Família, que o Governo Federal disponibiliza à população, para tirar dúvidas sobre os benefícios.
Então, os dois principais números são:
0800 707 2003 – Telefone do Bolsa Família junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
0800 726 0207 – Telefone da Caixa Econômica para cidadãos.
Acesse o site do Bolsa Família – http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia