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Meu Bolsa Família pode ser cancelado? Sim, pode! Por isso, fique atento para que não aconteça!
Porque nestes últimos dois anos, muitos beneficiários do Programa Bolsa Família acabaram perdendo ou tendo o seu benefício suspenso ou cancelado.
Isso se dá como efeito ao descumprimento de algumas das regras deste Programa Social.
Assim, por meio de uma ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal, o governo passou a apurar possíveis irregularidades. Principalmente aquelas relacionadas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família.
Então, através do Projeto Raio-X Bolsa Família, o MPF pôde solicitar que os municípios verificassem irregularidades nos cadastros através de visitas aos familiares.
Portanto, aqueles que não pertenciam ao perfil e não se enquadravam mais às regras do programa. Especialmente com relação à renda, beneficiários falecidos, entre outras exigências, tiveram o Bolsa Família cancelado.
O Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do Governo Federal. Ele foi criado no ano de 2003, no governo Fernando Henrique Cardoso. E até hoje, surpreendentemente tem auxiliado milhões de pessoas a saírem do estado social, classificado como pobreza ou extrema pobreza.
O Programa Bolsa Família está previsto em Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. E é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, entre outras normas.
O que significa Bolsa Família cancelado?
Ter o Bolsa Família cancelado significa desligar totalmente a família do Programa. Dessa forma, se interrompe a geração de novos benefícios e ainda impede o saque dos benefícios que a família ainda não havia retirado.
Sendo assim, o cancelamento pode ocorrer por ação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em ações de fiscalização ou exclusão do cadastro.
Portanto, se você e sua família são beneficiários e dependem do programa, é bom que fiquem bem informados sobre o assunto dos cancelamentos.
Dessa forma, se evitará a perda do benefício, podendo garantir a permanência no sistema.
Todavia, para auxiliar você e a sua família a se manterem bem informados sobre o assunto, criamos esse texto. Então, é muito importante que você continue a leitura desse texto informativo para entender melhor. Evitando assim, problemas futuros.
O que pode causar o cancelamento do Bolsa Família?
Com o passar dos anos, é bem provável que muitos de nós mudemos de endereço ou número de telefone, por exemplo. Assim, essas informações que foram fornecidas no cadastro do programa talvez tenham se alterado no decorrer do tempo.
Dessa forma, é fundamental que você se dirija a um posto de atendimento do programa. Pois isso garantirá que esses dados sejam mantidos sempre atualizados no cadastro, caso sofram alterações. É recomendado ainda que se faça isso pelo menos a cada dois anos.
Por conseguinte, veja alguns pontos que merecem atenção para se evitar que o Bolsa Família seja cancelado:
Quando se deve alterar o cadastro do Bolsa Família?
É importante, entretanto dar atenção a mudanças de endereço e telefone; mudanças com relação à escolaridade dos integrantes familiares; alterações nas condições financeiras da família; transformações na composição familiar; e outras mudanças referentes aos dados pedidos no momento do cadastramento no programa.
A atualização no Cadastro Único é muito importante. Assim, evitará que certas discrepâncias dos dados pessoais venham a prejudicar as famílias beneficiadas.
Mas segundo a gestora do programa, Edna Resende Campos, há um período para os critérios serem cumpridos. Todavia, se continuarem desatualizados, então ocorre o bloqueio do benefício.
De acordo ainda com a gestora Campos, a seis meses de carência para o cumprimento dos critérios de atualização. Por isso, se a pessoa não correr atrás, ou seja, não garantir a atualização dos seus dados, poderá piorar. Pois a partir daí ocorre o cancelamento, seguido de exclusão do sistema, perdendo totalmente os direitos ao benefício.
O recadastramento mediante convocação é obrigatório?
Mesmo que você tenha certeza que seus dados não mudaram, todavia é importante lembrar que: em alguns casos, as famílias são convocadas a realizarem a atualização cadastral.
Isso pode ocorrer, caso tenha chegado à data de fazer o recadastramento ou contenha alguma informação que mudou e não fez a alteração no Cadastro Único.
No caso do recadastramento mediante convocação, normalmente enviam-se os avisos por meio de extrato do saque no caixa eletrônico.
O aviso ainda pode chegar como uma correspondência oficial ou carta no endereço declarado no momento em que foi realizado o cadastro.
Sendo assim, é importante sempre se fazer presente quando for solicitada a atualização cadastral, para não ocorrerem problemas que levem ao cancelamento do benefício.
O que acontece se o dinheiro do Bolsa Família não for retirado?
Quando a família beneficiária do programa não realiza o saque do benefício por um período de 90 dias, também pode ocorrer o cancelamento do recebimento do programa.
Em que esse cancelamento ocorre de modo automático, pois dessa forma, entende-se que os beneficiários não precisam mais da assistência social e financeira do governo.
O que ocorre em caso de alteração na renda familiar do beneficiário?
De acordo com dados fornecidos no site da Caixa Econômica Federal, quando o valor da renda por pessoa ultrapassa o valor previsto (renda por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178,00 por mês para famílias em situação de pobreza ou renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês para famílias em extrema pobreza), então a família é retirada do programa, ou seja, ocorre o cancelamento e o pagamento do benefício deixa de ser feito.
Porém, a interrupção pode não ser imediata, e assim o beneficiário continuará recebendo até atualizar o cadastro no setor do Bolsa Família. Por isso, fique atento!
Mas quando a situação financeira melhora, é possível solicitar o Desligamento Voluntário no setor do programa e do Cadastro Único do município e de fato pode assegurar o Retorno Garantido.
Isso ocorre quando a família opta por sair por conta própria do programa, e assim se for necessário, ela pode conseguir retornar ao programa e ao recebimento dos benefícios sem precisar passar por novo processo seletivo.
Este retorno visa que em um prazo de até 36 meses depois de ter ocorrido o desligamento voluntário, permita-se que a família volte a participar do programa se necessário, conforme informações da Caixa.
Quais as prioridades do Bolsa Família?
Primordialmente, o objetivo do Bolsa Família é dar suporte às famílias para exercerem a cidadania, respeitando o direito à alimentação, acesso à educação e à saúde.
Onde com relação à educação, uma das exigências do programa é que as crianças e os adolescentes em idade escolar, igualmente estejam matriculados na escola e possuam uma frequência regular mínima de presença as aulas durante todo o ano letivo.
Essa frequência mínima é de:
- 85% para crianças e adolescentes com idades entre 6 e 16 anos incompletos.
- 75% para adolescentes e jovens com idades entre 16 e 18 anos incompletos.
Agora, em relação à saúde, a família tem a obrigação de manter todos os menores de idade com a carteira de vacinação atualizada, sendo apresentado o documento sempre que a progressão de dados for realizada.
Portanto, se os beneficiados falham nestes quesitos, como não manter as crianças e os adolescentes matriculados e regularizados na escola, faltar em condições que permitam saúde como exames em dia e acompanhamento médico, principalmente das crianças e gestantes e alimentação de qualidade, o benefício poderá certamente ser cancelado.
É possível recuperar o Bolsa Família cancelado?
A reversão de cancelamento desfaz o cancelamento do benefício, possibilitando assim o retorno da família ao Programa Bolsa Família. A ação pode ser realizada pelos municípios até 180 dias após o cancelamento.
Depois desse prazo, apenas o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em situações específicas, pode comandar a reversão de cancelamento.
Quem pode fazer parte do Programa Bolsa Família e receber o benefício? Quais as exigências e os documentos necessários?
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que possua os dados atualizados há menos de 2 anos. Mas para realizar o cadastro no Programa Bolsa Família são necessários os seguintes documentos e exigências:
Você pode saber mais sobre quem tem direito ao Bolsa Família acessando a postagem do nosso site: https://programabolsafamilia.zapoo.com.br/quem-tem-direito-ao-bolsa-familia/
- Documentos necessários: CPF, RG, título de eleitor e cartão cidadão do responsável da família;
- Certidão de nascimento ou casamento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho dos demais familiares;
- Histórico escolar e do cartão de vacinação das crianças e adolescentes pertencente ao grupo familiar;
- Estar dentro dos critérios de família pobre ou extremamente pobre, baseada na renda mensal mínima que é de até R$ 89,00 por pessoa nas famílias extremamente pobres e a renda mensal mínima entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa nas famílias pobres.
Mantenha sempre seus dados atualizados!
Se caso você não puder comparecer na Gestão Municipal quando necessitar realizar as alterações cadastrais e devidas comprovações. Todavia, você poderá ligar para o setor responsável para esclarecer suas dúvidas.
Existe também o número de contato 0800 do Bolsa Família, que o Governo Federal disponibiliza à população, para tirar dúvidas sobre os benefícios.
Os dois principais números são:
0800 707 2003 – Telefone do Bolsa Família junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
0800 726 0207 – Telefone da Caixa Econômica para cidadãos.
Acesse o site do Bolsa Família – http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia
Não deixe de estar com seus dados atualizados e de cumprir as exigências do programa para não ter seu Bolsa Família cancelado!