Como Fazer Cadastro no Bolsa Família?

O Programa Bolsa Família é um projeto de benefício social que foi criado pelo Governo Federal no ano de 2003. Dessa forma, ele é destinado às famílias em condições de pobreza ou extrema miséria. E o recebimento desse auxílio financeiro, permite trazer o acesso à educação, à saúde, à alimentação e a melhor qualidade de vida das famílias de baixa renda.

O Programa Bolsa Família está previsto em lei – Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. É regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.

Sendo assim, cada família tem direito ao recebimento do benefício mensal, com valores determinados pelo governo. E ao se inscrever para ter acesso ao benefício, o governo realiza o levantamento dos dados e verifica se as famílias interessadas em se cadastrar no programa atendem aos requisitos. Só então, poderão ser contemplados e passar a receber o auxílio financeiro.

Mas muitas vezes, por falta de informação, e até mesmo de acesso a dados, as pessoas, entretanto, não sabem como fazer para se cadastrar e ter direito ao benefício. Dessa forma, vamos explicar aqui como realizar o cadastro.

Como Realizar Cadastro no Bolsa Família?

Para que o cadastro da família seja realizado, é necessário que algum membro familiar procure a prefeitura de seu município.

Assim, as entidades governamentais são as responsáveis por informações diretamente relacionadas a qualquer modalidade de programa do governo que atenda a população. Nesse caso, é a prefeitura.

Para se candidatar ao programa Bolsa Família:

É necessário, no entanto, que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, deverá estar com os seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Para realizar o cadastro no programa Bolsa Família são necessários os seguintes documentos e exigências:

• Documentos: CPF, RG, título de eleitor e cartão cidadão do responsável da família;

• Certidão de nascimento ou casamento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho dos demais familiares. Além desses documentos é necessário também o histórico escolar e o cartão de vacinação das crianças e adolescentes pertencentes ao grupo familiar;

• Estar dentro dos critérios de família pobre ou extremamente pobre. Baseada na renda mensal mínima que é de até R$ 89,00 por pessoa nas famílias extremamente pobres. E para as famílias pobres, a renda mensal mínima entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa.

Portanto, com essa documentação em mãos, a prefeitura realizará o cadastro, chamado de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Contudo, levando os documentos, é necessário que a família tenha ciência que ainda não está contemplada com o benefício. Pois ainda assim, será realizada uma avaliação e confirmação das informações obtidas através dos documentos entregues a essa prefeitura.  

Então, ainda que o setor responsável por essa análise seja o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS). A resposta da contemplação não será dada imediatamente à família. Até porque a seleção de novas famílias para o recebimento do benefício é feita mensalmente.

Quem pode receber o benefício do Bolsa Família?

Quando o governo faz o levantamento dos dados e verifica se a família atende aos requisitos para contemplação do auxílio financeiro, o valor destinado àquela família será classificado como benefício. Assim, o benefício pode ser dividido em algumas categorias, que englobam crianças, adolescentes, grávidas e lactentes.

Portanto, para cada tipo de benefício, todavia há um valor fixo concedido para cada membro da família. Sendo assim, alguns recebem mais por que tem mais crianças, adolescentes e gestantes em seus núcleos familiares.

Ao passo que, existem variados tipos de benefícios, em que alguns apresentam propriedade de acúmulo. Sobretudo, conheça os tipos de benefícios existentes:

Benefício Básico

É o tipo de benefício concedido a famílias em situação de extrema pobreza. Onde o valor do benefício concedido é de R$ 89,00 por família.

Benefício Variável

No caso do Benefício Variável, ele é destinado a famílias pobres que tenham gestantes, mulheres que amamentam ou crianças de 0 a 15 anos.

Dessa forma, o valor do benefício para cada membro da família nessas condições citadas é de R$ 41,00. Onde cada família pode acumular o valor de até 5 benefícios por mês, gerando assim um valor máximo de R$ 205,00.

Benefício Variável Jovem

Para o Benefício Variável Jovem, é necessário que na composição familiar, haja algum membro adolescente com idade entre 16 e 17 anos.

No entanto, o valor fixo do benefício é de R$ 48,00, podendo acumular até 2 benefícios por mês, com valor máximo de R$ 96,00.

Benefício para Superação de Extrema Pobreza

O Benefício Para Superação de Extrema Pobreza é destinado somente para as famílias na faixa de extrema pobreza.

Assim, o valor do benefício é calculado caso a caso, para que cada família consiga superar a situação de extrema miséria e ultrapasse a renda de R$ 89,00 mensais por pessoa. Portanto, o valor vai depender da renda familiar declarada no Cadastro Único, do número de pessoas da família e dos valores dos outros benefícios do Bolsa Família que a família já recebe.

O Bolsa Família vai acabar?

De acordo com resultados nos sistemas de busca da internet, sobre a procura do fim do programa, que se espalhou nas redes durante todo o ano passado. Também sustentados pela fala de Paulo Guedes, atual ministro da Economia do Brasil.

Sendo assim, em meados de maio de 2019, o Ministro da Economia declarou que a previdência ameaçava engolir o Brasil. Para isso, Paulo Guedes participou de uma audiência pública na comissão mista de orçamento do Congresso.

Essa ocasião pode ser assistida no link – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia.

Além disso, o ministro foi à comissão de orçamento pedir que o Congresso aprovasse um crédito suplementar. Esse crédito seria de R$ 248 bilhões para o governo pagar despesas primordiais, deste valor quase R$ 7 bilhões vão para o Bolsa Família.

Ademais, o ministro pediu apoio aos parlamentares para aprovar o crédito suplementar. Isso significa emitir mais títulos da dívida pública, e se endividar.

Portanto, o pedido necessita de aprovação do responsável pela Comissão de Orçamento e depois em uma sessão conjunta com Deputados e Senadores. Em contrapartida, vai faltar dinheiro para os benefícios.

O Ministro falou ainda sobre os polêmicos cortes no orçamento da educação. Em conclusão, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do pagamento de 13º salário às famílias beneficiárias do programa, bem em meio à crise na Educação.O governo, no entanto, busca meios para continuar com os programas existentes.

https://programabolsafamilia.zapoo.com.br/posso-transferir-o-bolsa-familia/

Mantenha sempre seus dados atualizados e tire as suas dúvidas!

Se caso você não puder comparecer a Gestão Municipal, no momento em que necessite realizar as alterações cadastrais e devidas comprovações. Todavia, você poderá ligar para o setor responsável para esclarecer suas dúvidas.

Existe também, o número de contato 0800 do Bolsa Família, que o Governo Federal disponibiliza à população, para tirar dúvidas sobre os benefícios.

Dessa maneira, os dois principais números são:

0800 707 2003 – Telefone do Bolsa Família junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

0800 726 0207 – Telefone da Caixa Econômica para cidadãos.

Acesse o site do Bolsa Família – http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia